PLANO DE LUTAS

• Campanha Salarial 2015, já em fevereiro, com índice unificado, fixado pela categoria em seus fóruns decisórios, buscando reposição salarial desde maio de 2012, não contemplada pelo novo PCS (Lei 6720/14).

• Luta pela correção do PCS no que tange às demandas dos trabalhadores da FAETEC (equiparação entre inspetores I e II, dos instrutores com professores II, dos profissionais do segmento pedagógico – supervisores, orientadores educacionais e inspetores escolares – com os docentes). Em relação à formação e valorização dos trabalhadores em educação o Plano Estadual de Educação (PEE) assegura o desenvolvimento do segmento técnico–administrativo da rede pública, e o novo PCS vai contra o PEE, pois retirou todo o direito destes servidores progredirem por titulação, ou seja, eles não serão valorizados se continuarem seus estudos. Progressão por formação para todos no PCS!

• Implementação da Dedicação Exclusiva (DE) considerada como um Regime de Trabalho Docente, de acordo com a proposta construída pela categoria, contendo garantias de incorporação na aposentadoria.

• Chamada imediata de todos os aprovados no concurso público de 2010 e realização de novo concurso público;

• Luta pela data-base para os servidores estaduais em 1º de maio;

• Carga horária de 30 horas para os servidores administrativos;

• Licença integral para estudos e concessão de licença prêmio quando solicitada pelo servidor;

• Pagamentos dos descontos e abono funcional das greves de 2003 e 2006;

• Revisão do Estatuto da FAETEC, editado por decreto do governador (nº. 42327 de 03/03/2010), principalmente a composição do corpo dirigente da instituição, pois todos são nomeados pelo governador. O PEE enfatiza o processo eleitoral como decisivo mecanismo de gestão escolar e assegura que todos os diretores possuam formação específica na área de gestão da educação. Acreditando que a FAETEC pode alcançar uma maior autonomia administrativa e acadêmica através do processo eleitoral com participação da comunidade escolar em busca de uma política educacional sólida, temos que empreender uma luta pelas eleições diretas em todos os cargos de direção, inclusive para a presidência da FAETEC.

• Liberação do ato de investidura dos concursados de 2002, 2004 e 2010.

• Pagamento da gratificação por periculosidade e insalubridade aos profissionais da rede.

• Aumento do Adicional de Qualificação, pois a gratificação de R$ 125,00 está completamente defasada.

• Pagamento do FUNDEB aos trabalhadores da Educação Básica da FAETEC.

• Democratização e desburocratização do Orçamento da FAETEC;

• Ampliação da Rede de Escolas Técnica e dos Institutos Superiores;

• O PRONATEC, programa do governo federal que tem privilegiado o Sistema S com fartos recursos públicos, foi implantado em três escolas técnicas da rede, com cursos que tiveram início em setembro. Os trabalhadores da FAETEC necessitam de uma escola com infraestrutura física e pedagógica adequadas para um melhor processo ensino-aprendizagem. Como exemplo da atual precariedade, os técnicos de enfermagem nem luva para procedimentos possuem. Serão mais alunos e profissionais usando os laboratórios, as dependências da escola, material escolar etc. Ampliação da verba de manutenção das escolas!

• Equiparação dos Instrutores com os Professores II quanto à Progressão por Formação no PCS (Lei 6720);

• Equiparação da carga horária entre docentes com mesma atribuição acadêmica, conforme o PCS (Lei 6720);

• A remuneração dos trabalhadores contratados deve ser equivalente ao cargo e à titulação de acordo com o Nível (agora chamado Padrão) explicitada no PCS (Lei 6720/14);

• Limite de 2/3 de “interação com aluno” para todos os docentes da Educação Básica, incluindo professor II (Lei 11738/08).

• 10% do PIB exclusivamente para a Educação Pública, já!